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Projeto de Lei que prevê a castração de cães e gatos está nas comissões técnicas

O controle populacional e de zoonoses deverá ser promovido pelos poderes municipal e estadual.

Indicativo de Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Severo Eulálio (MDB), propõe a esterilização de cães e gatos como método de controle populacional. Conforme o parlamentar, “no Piauí cresce o número de animais abandonados e em situação de rua, tudo em razão da falta de um controle de natalidade por parte do Poder Público”.

Conforme o Indicativo, que está sendo analisado nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o controle populacional e de zoonoses deverá ser promovido pelos poderes municipal e estadual e será permitida parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e convênios com instituições privadas que atendam aos padrões e normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). “É importante que o governo do Estado e a prefeitura de Teresina possam atuar. Algumas prefeituras do interior do Piauí já vêm fazendo esse trabalho”, afirma Severo Eulálio.

O presidente da Alepi, Themístocles Filho (MDB), defende a importância da matéria e propôs o início de conversa para que haja uma Emenda de Bancada que ajude no custeio. “Nós podemos fazer uma Emenda de Bancada para que isso possa acontecer. Aqui na capital do Piauí, a gente possa ajudar na castração de cachorro e gato. Um Centro de Zoonoses unido, capaz e eficiente”, disse.

O Indicativo de Projeto de Lei proíbe expressamente “o extermínio de animais excedentes ou abandonados como controle populacional e a cobrança de qualquer taxa que incida sobre o serviço de esterilização prestado”. Os animais atendidos serão os em situação de rua e os que têm donos, comprovadamente, de baixa renda – que recebem até um salário mínimo.

Ascom Alepi

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