Projeto de Lei quer acabar com “preços inbox” em vendas pela internet realizadas no Piauí
- O deputado estadual Gessivaldo Isaías apresentou na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei que visa obrigar a divulgação clara de preços em anúncios realizados por empresas nas redes sociais.
- A proposta surge como resposta ao crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia e à prática recorrente de omitir valores nas publicações, forçando consumidores a buscarem informações sobre custos exclusivamente via mensagens privadas.
- Caso aprovada, a legislação exigirá que todas as empresas sediadas no Piauí exibam os preços de produtos e serviços diretamente nas postagens, fortalecendo a transparência nas relações de consumo e facilitando a fiscalização estadual.
A pandemia e o fechamento do comércio tradicional trouxeram um aumento do comércio realizado pela internet, o e-comerce, as empresas e os empreendedores individuais passaram a usar as plataformas digitais para realizarem suas vendas, o problema é que tem crescido a prática de não informar o preço do produto nas postagens de anúncios, sendo usualmente informado no privado, no chamado “inbox”.
Para esclarecer a irregularidade e contribuir para a ação de fiscalização dos órgãos estaduais de defesa do consumidor, o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), apresentou na quinta (04) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet.
“Não tenho dúvida de que essa modalidade de comércio é uma realidade presente na vida de todos. Meu objetivo é contribuir e complementar a legislação já vigente e fortalecer as ações dos órgãos estaduais de defesa do consumidor”, explica o parlamentar.
Se aprovada, a lei determinará que na divulgação de produtos e serviços com finalidade comercial, por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos, é obrigada a exposição do preço atribuído de forma clara, na mesma postagem que visa a sua comercialização, pelas empresas com sede no Estado do Piauí.
Fonte: Oitomeia
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