Cidade
Projeto Lei que versa sobre a meia-entrada estudantil é aprovado
O projeto apresentado pelo vereador Zé Luís (PV) agora será encaminhado para ser sancionado como lei
RESUMO INTELIGENTE
- A Câmara Municipal de Picos aprovou em definitivo nesta quinta-feira, primeiro de agosto, o projeto de lei do vereador Zé Luís que altera dispositivos sobre a meia-entrada e a meia-passagem estudantil na cidade.
- O texto legal visa fortalecer os direitos dos estudantes locais, oferecendo mecanismos jurídicos robustos para que os alunos possam formalizar denúncias junto ao Ministério Público caso sofram qualquer tipo de desrespeito aos benefícios garantidos.
- Após a aprovação em segunda votação pelos parlamentares, a proposta segue agora para a sanção do Poder Executivo, consolidando as novas diretrizes que visam assegurar o cumprimento integral da legislação vigente para toda a classe estudantil.
* Resumo gerado por IA (Google Gemini) para RiachãoNet.
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Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (01), na Câmara Municipal de Picos, em segunda votação e em definitivo, o Projeto Lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.357/210 que versa sobre a meia-entrada e a meia-passagem estudantil em Picos.
O projeto apresentado pelo vereador Zé Luís (PV) agora será encaminhado para ser sancionado como lei. “Todos os estudantes que acharem que foram prejudicados, vão ter argumentos no projeto para denunciarem ao Ministério Público e às autoridades competentes” – afirmou Zé Luís.
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Fonte: Ascom
Por Jaqueline Figueredo (Estagiária)
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