Projeto prevê auxílio para estudantes com mensalidades atrasadas
Um projeto de lei apresentado no Senado Federal vai garantir socorro financeiro às instituições de educação privadas no país. A matéria considerou o impacto provocado pela pandemia de coronavírus no setor, e prevê uma ajuda estimada em cerca de R$ 50 bilhões para o ensino fundamental, médio e superior privado.
O PL 4021/2020 é de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), e assinado pelo senador piauiense Marcelo Castro (MDB) junto com outros parlamentares.
Dentre as medidas, a criação de um “voucher educação”, com valores de R$400 e R$ 700, para que alunos paguem mensalidades atrasadas. O texto prevê também a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por cinco meses, para que o estudante de instituição particular possa pagar mensalidades, e concede incentivo fiscal às instituições para ampliação do número de vagas disponíveis no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Outra medida garante a ampliação do Fies, com a oferta adicional de 700 mil vagas no ensino superior e técnico para o segundo semestre de 2020 e para o ano de 2021. O projeto prevê ainda uma linha de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos no ensino de graduação de nível superior e técnico de nível médio que tiveram a renda familiar afetada durante o período de calamidade pública.
O texto é assinado por 25 parlamentares, e deve ser votado nas próximas semanas. Caso seja aprovado pelo as medidas passam a valer já neste segundo semestre letivo de 2020.
