Projeto reprovado pela oposição tratava de recursos de origem federal
Durante a sessão desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Picos, o Presidente da CMP, Iata Rodrigues (PSB) qualificou como desastroso o ato de reprovação pela bancada oposicionista do o Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, Gil Marques de Medeiros (PMDB) que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a SEMTAC – Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Comunitária no valor de 40 mil reais. De acordo com Iata, o recurso é do Governo Federal e que agora o município foi prejudicado.
Iata Rodrigues, afirmou que só agora a bancada oposicionista percebeu o erro. “Se o vereador Hugo Victor entendeu que o projeto estava incompleto ele como vereador e como relator da Comissão de Constituição e Justiça tem como obrigação esgotar o diálogo, de solicitar informações afim de que ele dê um parecer favorável ou negando, mas não se omitindo. Ele primeiro pediu vistas desse projeto, passou uma semana com esse projeto, não sugeriu nada, não votou como relator a favor ou contra e aproveitou que o plenário naquele dia tinha poucos vereadores da situação e colocou em pauta para que fosse reprovado. Na sessão de hoje, todos eles que votaram contra o projeto perceberam que cometeram um erro, que se equivocaram”.
Contudo, o vereador Hugo Victor ressaltou que o projeto encaminhado para análise da comissão não apresentava a justificativa e nem destacava que o repasse era do Governo federal. “Eu quero deixar bem claro que a Câmara Municipal recebeu esse projeto da Secretaria de Ação Social, enviado pelo prefeito municipal, de uma maneira muito simples, duas páginas, três artigos, um quadro de detalhamento de onde iam ser aplicados os recursos e um ofício de encaminhamento, só isso. Nosso regimento interno e nossa lei orgânica tratam que todo projeto de lei tem que ter uma justificativa, então já há ausência dessa justificativa nesse projeto de lei. Foi pedido vista pela minha pessoa, pra tentar entender o projeto, o que dá pra entender é que se está criando um crédito adicional de quarenta mil reais para aplicar vinte mil em emprego, seja ela pessoa física ou jurídica”.
Segundo ele, apenas hoje esses esclarecimentos foram apresentados. “Então bato na mesma tecla de que cabide de emprego em período eleitoral, eu sou contra. Não dizia de onde vinham os recursos, hoje depois do projeto reprovado a Secretária se faz presente em plenário e diz que era recurso federal. Se o projeto chegou completo, chegou à prefeitura e a prefeitura não mandou pra cá . Agora querem culpar a oposição por falta de competência, falta de respeito com a câmara de vereadores. Se tivesse respeito, na hora de enviar um projeto ela pediria um espaço, a gente abriria um espaço na tribuna, ela explicaria o projeto e mostrava que era interesse da população de Picos. A oposição nunca votou contra por votar, a oposição vota contra quando não é de interesse do povo picoense. A oposição quer trabalhar e quer transparência em todos os recursos”, destacou Hugo Victor.
Diante da situação, a Câmara Municipal de Picos vai procurar formar de reverter a situação e assegurar o repasse . “Nós estamos tentando juntos de maneira responsável tomar esse projeto de volta. O Ministério da Assistência Social já enviou para Picos um questionamento do por que da reprovação. Nós temos hoje a vergonha de dizer que só o município de Picos em toda a federação disse não a um recurso, a um socorro que vem do Governo Federal. O resultado foi desastroso. Na verdade não temos precedentes. Nós vamos, pela primeira vez, experimentar fazer uma mudança, acionar o departamento jurídico para que a gente encontre uma brecha. Conseguindo isso, não é uma queda de braço entre situação e oposição, é um benefício, afirmou Iata Rodrigues.
Iata ressaltou ainda que a decisão de reprovar o projeto foi de caráter eleitoreiro. “O que vale nesse momento é que eles reconheceram que agiram por impulso e reprovaram um projeto que abriria portas na Secretaria de Ação Social do município para receber do Governo Federal uma ajuda pequena, mas importante para melhorar o atendimento no município. Quem, de fato, foi prejudicado foi o povo, as pessoas mais carentes que era pra onde se destinaria esse recurso. Não tenho medo de errar, foi questão eleitoreira, é uma disputa de aliados e adversários, lamento muito que isso tenha acontecido”.
Fonte: Ascom
