Propinagem: Fazenda deve levar 3 meses para estimar rombo aos cofres públicos
- A operação Propinagem do Greco resultou na prisão de sete técnicos fazendários e três empresários nesta segunda-feira, sob acusação de fraude tributária envolvendo o pagamento de subornos para reduzir drasticamente o recolhimento de impostos estaduais.
- O superintendente Antônio Luís Soares Santos determinou uma auditoria rigorosa nos últimos cinco anos das empresas envolvidas, utilizando cruzamento de dados de estoque e notas fiscais para calcular o vultoso rombo causado aos cofres públicos.
- Servidores públicos envolvidos no esquema enfrentarão sindicância administrativa com possibilidade de demissão, enquanto os empresários poderão regularizar os débitos tributários para evitar sanções financeiras, embora ainda respondam criminalmente pelas irregularidades cometidas contra o Estado.
O superintendente da Receita Estadual, Antônio Luís Soares Santos, informou que vai investigar os últimos cinco anos das empresas para tentar recuperar o imposto que foi fraudado. Na manhã desta segunda(13), o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco) prendeu dez pessoas acusadas de fraude tributária, dentre elas sete técnicos fazendários e três empresários de uma madeireira e uma empresa de refrigerantes, na operação Propinagem.
“Por lei temos direito de verificar os últimos cinco anos de cada empresa. Não temos como estimar o que estão devendo para os cofres públicos, mas é muito dinheiro, porque uma carga de água que o imposto custaria R$ 7.500, eles pagaram R$ 1.500 ao técnico e nada entrou para o Estado, então é muito grande o rombo”, explicou o superintendente.
Segundo ele, disse que irá destacar uma equipe para calcular, através da entrada e saída de produtos, o imposto não arrecadado. “É um processo muito complexo e demorado que vai durar pelo menos três meses. Vamos olhar até o estoque das empresas”, destacou.
Antônio Luís Santos informou que os empresários devem responder por crime tributário, mas caso negociem a dívida ou paguem o imposto devido ficam livres. “Para a Fazenda o que importa é a arrecadação, por isso se pagarem ou parcelarem a dívida ficam limpos, mas continuam a responder criminalmente”, afirmou o superintendente.
Sobre os servidores suspeitos, ele disse que a primeira providência será retirá-los da função, em seguida será aberta uma sindicância e puni-los, podendo haver demissão. Um deles tinha mais de 30 anos de serviço na Sefaz. Ele disse ainda que não é possível previr quanto tempo o esquema existia, mas podia ser feito há anos.
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