Recomendação para PM registar ocorrências causa conflito entre órgãos do Piauí

Na semana passada, o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, expediu uma recomendação para que policias militares façam termos de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo no estado.

A medida deve ser implementada no prazo de até 30 dias, mas está causando conflito entre os órgãos envolvidos, além do MP, PM, representantes de entidades da Polícia Civil, também se manifestaram sobre o caso.

Segundo a recomendação, os policias militares do Piauí poderão fazer termos de ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo no Piauí, elaborando um protocolo de atuação, com modelos padronizados que servirão como orientação para os policiais.

Situação da polícia é crítica
O Sindicato dos Policiais Civis do Piauí (Sinpolpi) se manifestou contra a medida e disse que vai acionar a justiça.

Segundo o presidente do sindicato, Constantino Júnior, a Polícia Militar só pode fazer policiamento ostensivo e essa situação mostra que a situação que a polícia vive hoje é crítica.

Sindicato denuncia ilegalidade
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol) também disse que a medida é ilegal. O presidente da entidade, delegado Higgo Martins, falou em entrevista na TV Clube sobre a situação.

“Essa recomendação é desastrosa, é um retrocesso, uma contrariedade ás normas constitucionais, ela desvaloriza a história da Polícia Civil, é um desrespeito do Ministério Público com a Polícia Civil”, disse.

O delegado disse ainda que as polícia têm papéis específicos, com base na Constituição.

“Essa recomendação só fomenta, só alimenta uma rivalidade desnecessária entre as polícias civil e militar. O Ministério Público não poe usar como discurso a carência de delegados no interior do Piauí para fomentar esta ilegalidade”, completou.

Promotora diz que medida visa trazer facilidades 
Segundo a promotora Luana Azeredo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), essa é uma recomendação conjunta que tem como objetivo fazer com que o cidadão tenha um acesso célere e eficaz ao sistema de justiça.

Segundo ela, qualquer autoridade pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência, de acordo com a lei que instituiu os juizados especiais.

“Na verdade, o que o Ministério Púbico está fazendo é legitimando a atuação da Polícia Militar, que já existe respaldada pela lei. Haverá uma desburocratização do termo circunstanciado de ocorrência”, disse ela em entrevista à TV Clube.

Fonte: 180graus