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Sem reajuste, 80% dos servidores do Estado param nesta segunda-feira

[ad#336×280]Cerca de 15 entidades que representam servidores do Estado assinam um documento aprovando a proposta de paralisação e greve que será iniciada nesta segunda-feira (24), com manifestação em frente ao Palácio de Karnak. Segundo o diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores Administrativos da Secretaria de Segurança, Vilobaldo Carvalho, o movimento atinge 80% dos servidores, entre ativos e inativos.

As categorias protestam contra a quebra do acordo de pagamento dos reajustes salariais escalonados. O governo alega que não poderá efetuar os pagamentos por conta da recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que ordenou corte de gastos para que a administração pública retome o controle dos gastos com pessoal, diminuindo o percentual limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Greve de servidores público do Piauí
Greve de servidores público do Piauí

Vilobaldo assegura que as entidades obtiveram uma informação diferente no Tribunal. “Fizemos um documento para a Secretaria de Administração e para o governador, assinado por 15 entidades, antes da orientação do TCE. A orientação do TCE que nós tomamos conhecimento foi de que os acordos firmados de 1º de julho em diante não poderiam ser concedidos. Mas todas essas leis de reajustes foram aprovadas antes. A da saúde, por exemplo, foi em 2012. A dos policiais civis e delegados foi de 2013. Então, essa alegação não tem substância jurídica”, afirma.

O diretor do Sinpolpi lembra ainda que as leis dos reajustes foram todas enviadas pelo próprio governo e aprovadas na Assembleia Legislativa, com a garantida dotação orçamentária para o pagamento.

“Não adianta argumentar que estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. É só olhar a história local. O governador, antes da eleição, dizia que não existia crise. Agora, dia 14, foram nomeados servidores e no dia 1º de outubro foram mais 140 profissionais da área médica. Evidentemente havia uma necessidade. Mas, se o Estado nomeou é porque tem condições de honrar”, diz.

Outro exemplo citado pelo diretor do sindicato é a existência de servidores que apenas recebem, sem comparecer ao trabalho. “Na Secretaria de Justiça identificamos uma lista com 240 prestadores de serviço. O valor da conta era mais de R$ 300 mil. Fomos atrás para identificar esses profissionais. Não houve processo seletivo para contratação. É o primeiro aspecto da ilegalidade. Fomos identificando em cada unidade prisional para saber os que não estavam trabalhando. Apenas 100 estavam trabalhando. Isso mostra uma sangria de mais de R$ 150 mil nos cofres do Estado para pagar pessoas que não estavam tralhando. Levamos a denúncia com todas as provas cabíveis ao Ministério Público”, declara.

O objetivo do movimento grevista é cobrar do governo o pagamento das folhas de novembro e dezembro com os reajustes previstos em lei e do 13º salário. “Se o governo já tem o ICMS antecipado tem reserva para pagar. As categorias estão prontas para dialogar. Entendemos que a greve é ruim, mas esse é um instrumento legítimo que temos de luta e quem deveria evitar isso era o governo”, finaliza.

Fonte: Cidade Verde

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