STF pede que Piauí e 6 estados forneçam informações sobre medidas restritivas contra Covid-19
- O ministro Gilmar Mendes determinou que sete estados brasileiros, incluindo Piauí, Bahia e São Paulo, forneçam detalhes sobre as medidas restritivas adotadas para conter a pandemia, atendendo a uma ação judicial movida pelo PTB.
- As administrações estaduais possuem um prazo improrrogável de dez dias para protocolar as informações solicitadas pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que o governo piauiense já confirmou que atenderá à determinação judicial dentro do período estipulado.
- Após o envio dos dados, os autos serão encaminhados sucessivamente à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, que terão cinco dias cada para apresentarem suas respectivas manifestações sobre as políticas públicas de isolamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o governo do Piauí e de outros seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter a disseminação da Covid-19. Decisão foi adotada após uma ação movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Procurado pelo OitoMeia neste domingo (18/04), o governo estadual afirmou que atenderá normalmente ao pedido.
Os estados requisitados foram Piauí, Bahia, Acre, Amapá, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe e terão 10 dias para prestar as solicitações. As informações requisitadas pelo Supremo Tribunal Federal não foram detalhadas.
A medida foi publicada no processo eletrônico na sexta-feira (16), em que Gilmar Mendes ainda determinou que, após passar as informações, os estados “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.
Oito Meia
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