O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. A decisão poderá ter impacto bilionário nas finanças do Piauí, que acumula perdas estimadas em mais de R$ 10 bilhões desde 2013, considerando os valores que deixaram de ser destinados ao governo estadual e às prefeituras.
O julgamento envolve a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional para ampliar a participação de estados e municípios não produtores na distribuição dos recursos provenientes da exploração de petróleo. A legislação teve seus efeitos suspensos por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas acumuladas pelos municípios brasileiros ultrapassaram R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025. A entidade defende a aplicação da legislação para reduzir a concentração dos recursos nas regiões produtoras e ampliar os repasses aos demais entes federativos.
O Piauí integra o grupo de estados que apoiam a redistribuição. A proposta apresentada ao STF prevê a aplicação da lei sobre toda a produção de petróleo, com um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, para adequação das receitas. O acordo também estabelece a renúncia à cobrança retroativa dos valores que deixaram de ser repassados entre 2013 e 2025.
Articulação do Piauí
O senador eleito Júlio César (PSD), que atua na defesa da redistribuição dos royalties desde a tramitação da lei no Congresso, retomou nesta semana as articulações em Brasília para buscar uma decisão favorável aos estados não produtores.
Na quarta-feira (28), o parlamentar anunciou a inclusão do processo na pauta do STF e afirmou que continuará mobilizado até a conclusão do julgamento.
“Como falei, a liminar que suspendeu a distribuição dos royalties do petróleo foi pautada para o dia 4 de novembro. Recomecei as articulações para ganharmos. Contem comigo”, declarou.
Em maio, Júlio César participou de reuniões com ministros do Supremo, representantes da CNM e procuradores de estados interessados na mudança. Na ocasião, apresentou levantamentos sobre os prejuízos financeiros provocados pela suspensão da legislação.
Julgamento
O julgamento começou em maio deste ano, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com a retomada, a expectativa é de apresentação do voto do magistrado e, caso não ocorra nova suspensão, da manifestação dos demais ministros.
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.916 e outros cinco processos relacionados à repartição dos royalties.
Dados da CNM mostram que, em 2025, apenas dez municípios concentraram 48,6% dos royalties e participações especiais destinados às administrações municipais. Maricá, no Rio de Janeiro, recebeu mais de R$ 4 bilhões, correspondentes a 14,3% do total.
Uma eventual decisão favorável à redistribuição poderá ampliar as receitas do Governo do Piauí e dos 224 municípios piauienses. O impacto efetivo dependerá dos critérios estabelecidos pelo STF e das regras de transição que forem adotadas. A retomada do julgamento, no entanto, não garante que haverá uma decisão definitiva na próxima semana.
Fonte: Cidade Verde
