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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, na terça-feira (28), o Projeto de Lei O…
CCJ aprova prisão para quem reproduz imagem aviltante de cadáver em meio de comunicação
Pena será aumentada em 1/3 se o responsável pela divulgação tiver acesso à cena por meio de sua profissão. Proposta segue para análise do Plenário
Severo Eulálio presidirá Comissão de Constituição e Justiça na Alepi
A Comissão é a mais importante da Casa, onde tramitam e são analisadas as constitucionalidades dos projetos
