Assunto
#pec das domesticas
2 notícias sobre este assunto
PEC das Domésticas poderá ser votada hoje; saiba quais são os novos direitos
O texto concede à categoria 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalh…
PEC das Domésticas pode provocar demissões e obrigar a contratação de diaristas
A proposta amplia os direitos dos empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
