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TCE multa prefeituras no PI que descumpriram prazos de licitação

[ad#336×280]O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) multou as prefeituras dos municípios de Canavieira,Santa Cruz,Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que deveriam ser divulgados de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas foi feita automaticamente, pelo sistema que identifica a irregularidade.

Tribunal de Contas do Estado - Foto: Portal AZ
Tribunal de Contas do Estado – Foto: Portal AZ

A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917,00. Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar de R$ 460.000,00, para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos de R$ 36 .000,00 e para a limpeza pública de R$ 180.000,00.

No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público no valor de R$ 129.000,00 e reposição de motores de R$ 125.000,00 .Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.

Fonte: Portal AZ

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