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Municípios

TCE-PI bloqueia contas de prefeituras da região de Picos

[ad#336×280]O Tribunal de Contas do Estado do Piauí bloqueou as contas bancárias de 24 prefeituras do estado. O bloqueio foi determinado na última sexta-feira, 8, pelo Conselheiro Luciano Nunes, que se encontrava no exercício da Presidência do TCE. A decisão cumpre o disposto no art.86, IV da Lei 5888/09 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas e foi adotada em observância ao relatório de inadimplência do SAGRES.

Foram bloqueadas as contas das prefeituras de Alagoinha, Beneditinos, Betânia, Bonfim do Piauí, Capitão de Campos, Caraúbas, Caridade ,Cocal dos Alves, Curimatá, Francisco Macedo, Francisco Santos, Jurema, Marcos Parente, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Oriente, Paquetá, Pau d’Arco do Piauí, Ribeira do Piauí, Santa Filomena,São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Serra, Simões e Socorro do Piauí.

O bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem por objetivo evitar um dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão do gestor do dever constitucional de prestar contas.

Fonte: TCE-PI

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