[ad#336×280]Os veículos com som automotivo, que violarem a lei municipal nº 3.508/2006, popularmente conhecida como a Lei do Silêncio, ou o Código Brasileiro de Trânsito, serão apreendidos pela Delegacia do Silêncio e levados ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A ação é resultado do Termo de Cooperação assinado pela Corregedoria Geral de Justiça do Piauí (CGJ-TJ), Detran, Secretaria Estadual de Segurança Pública e a própria Delegacia.
Anterior à assinatura deste documento, apenas o aparelho automotivo era apreendido, sendo o automóvel liberado, no mesmo momento, ao proprietário. Agora, todo o veículo – com a aparelhagem – será recolhido. O corregedor, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, comentou que o carro poderá ser recuperado apenas com determinação judicial, pagamento de multa e respeitando a legislação. No caso, respeitar as normas, seria, segundo o diretor geral do Detran, Antônio Vasconcelos, retirar todo o equipamento de som, mantendo apenas os hertz (Hz) permitidos.
Essa medida tem como base a infringência do artigo 229, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a “usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público”, e o artigo 42, inciso III da Lei das Contravenções Penais e art.54 da Lei nº 9.605/98 (Lei do Meio Ambiente). Além da lei municipal.
O Corregedor Paes Landim alertou que o acordo não envolve a transferência de recursos e, as ações dele resultantes, que implicarem transferência ou cessão de recursos, serão viabilizadas por meio de instrumento apropriado.
Desde o início do ano, o Delegado Evaldo Farias, da Delegacia do Silêncio, informou que 149 sons foram apreendidos. Desses, apenas quatro foram recuperados. Farias também comentou que os órgãos estão cumprindo a lei. Por isso, se houver uma nova legislação, que determine um espaço específico para a legalização do uso de som automotivo, poderá não haver apreensão no local indicado.
“Eu não sou contra a legalização de um espaço desde que ele tenha acústica, e não atrapalhe o ambiente. As leis existem para serem cumpridas e o delegado cumpre leis. Se o uso desse som acontecer em uma área isolada, sem a presença de vizinhos, mesmo assim perturbará o meio ambiente porque o som poderá espantar a fauna do local. Os animais, o passarinho, por exemplo, poderá sair do seu habitat natural em decorrência do hobby alheio.”, declarou o Delegado Farias.
A Associação Piauiense dos Amantes de Som Automotivo (Api Som) informou que irá se reunir com a categoria na próxima semana a fim de debater o assunto. “Ficamos sabendo disso agora (ontem, às 13h13). Tudo o que queremos é um ambiente para que possamos praticar o nosso hobby”, comentou o presidente da Api Som, Rinaldo Gomes.
A legalização de um espaço próprio já foi tema de audiência pública, na Câmara Municipal, no dia 22 de outubro deste ano. Na oportunidade, ficou encaminhado que haveria a discussão sobre a definição e regulamentação de um local para a prática do uso de paredões na capital e a realização de uma reunião entre Ministério Público, Policia Civil, Polícia Militar e representante da APISOM. Segundo o presidente da Api Som, a reunião marcada foi cancelada. No entanto, Rinaldo Gomes afirmou que aguarda definição de um local pela Prefeitura de Teresina para regulamentar a prática.
Fonte: Jornal O Dia
