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Bolsonaro libera a entrada de estudantes sem bolsa em escolas privadas no Prouni

Programa oferece bolsas integrais e parciais para candidatos que comprovarem renda familiar bruta mensal, por pessoa, que não ultrapasse 3 salários mínimos, respectivamente.

Na a madrugada desta terça-feira (07/12), foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória no qual o presidente, Jair Bolsonaro, liberou o acesso de estudantes de escolas privadas que estudaram sem bolsa no Programa Universidade para todos (Prouni), que até então, apenas estudantes de escola públicas ou que estudaram com bolsa integral em escolas privadas podiam participar do programa.

Segundo a Medida Provisória, os estudantes que estudaram em escolas privadas sem bolsa passam a poder participar do programa, além de que o Ministério da Educação (MEC) poderá dispensar de apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo estudante e comprovante de situação de pessoa com deficiência, quando essas informações já estiverem presentes em bancos de dados do governo, mas os critérios de exigência de renda para ingresso foram mantidos, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 3 salários mínimos.

(Foto: Reprodução)

Em relação às cotas a partir da alteração proposta, segundo o Planalto, deverá ser considerado, de forma isolada, e não mais conjunta, o percentual de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, e o percentual de pessoas com deficiência.

Fonte: Com base em informações do G1.

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