Caso Emídio: Câmara cassa mandato de vice-prefeito; defesa contesta
[ad#336×280]O presidente da Câmara Municipal de São Julião, Francisco de Assis Brito, decidiu cassar, por decreto, o mandato do vice-prefeito da cidade, José Francimar Pereira, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-vereador Emídio Reis, no dia 31 de janeiro deste ano. A defesa de Francimar alega que a medida não possui base legal.
A decisão da Câmara foi tomada no último dia 17 e publicada no Diário Oficial dos Municípios nessa quarta-feira (22). O presidente da Casa considerou que José Francimar terá que responder a todo o processo na cadeia, já que sua prisão temporária foi convertida em provisória.
Ele argumenta que a Lei Orgânica do Município não prevê licença para responder a processo criminal nem o regimento interno da Câmara autoriza o vice-prefeito a afastar-se por mais de 60 dias do município.
O secretário da Câmara foi encarregado de comunicar o feito ao prefeito do município, José Neci, e ao cartório eleitoral da Zona de São Julião.
O advogado de Francimar, Joaquim Cipriano, disse que a Câmara não possui poder para cassar mandatos nem houve quórum para isso. Segundo ele, dos nove vereadores da Casa, cinco votaram pela cassação, mas, pela Lei, seria necessário que pelo menos dois terços dos parlamentares, ou seja, seis, aprovassem a medida. “O certo seria instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ele teria que ser ouvido e apresentar defesa”, afirmou.
O advogado enfatizou ainda, que as normas sobre afastamento são válidas apenas para o prefeito. “A figura [do vice-prefeito] só existe quando o prefeito está afastado, já que ele é um substituto, um reserva”, ressaltou, acrescentando que o decreto não possui validade jurídica.
Francimar afastou-se de São Julião porque se encontra preso desde o dia 15 de março deste ano, apontado de ser o mentor intelectual do assassinato de Emídio Reis. Ele está detido na sede do Grupamento Tático Aéreo Policial (Gtap) e aguarda julgamento. Além dele, quatro pessoas foram indiciadas de participação no crime.
Relembre o caso
Segundo a polícia, o assassinato do ex-vereador foi arquitetado pelo então vice-prefeito de São Julião, José Francimar (PP). O gestor e seu grupo político consideravam Emídio uma ameaça, devido a denúncias feitas pelo ex-vereador.
Emídio Reis desapareceu no dia 31 de janeiro deste ano. Ele foi executado com dois tiros e enterrado em uma cova rasa cavada em meio a um matagal. Um vaqueiro que passava pelo local da execução achou o corpo por acaso, quatro dias depois.
Segundo o laudo do Instituto Médico Legal (IML), o ex-vereador foi baleado na nuca e no pé. Os legistas também encontraram terra em suas vias respiratórias, comprovando que Emídio foi enterrado ainda com vida.
( Portal O DIA) Repórter: Isabela Lopes e Juliana Dias
