Apresentada à sociedade como uma conquista para melhorar a área social do país, a Lei Complementar (306/08), que regulamenta a Emenda 29, promete resguardar a aplicação dos recursos da saúde corretamente. Porém, um levantamento feito pelo O DIA com base nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) somente no primeiro semestre deste ano mais de R$ 3 milhões já foram desviados no Piauí na área da Saúde.
Os valores que apresentaram algum tipo de irregularidade constam nos relatórios disponibilizados no site da CGU resultantes da Tomada de Contas Especial, instrumento de fiscalização para o ressarcimento dos prejuízos causados à administração pública. As falhas detectadas pelas auditorias foram a falta de prestação de contas, não cumprimento do objeto do convênio ou obra, irregularidade na aplicação dos recursos e, ainda, evidências de irregularidades nos procedimentos licitatórios
O volume de recursos somente da área da saúde é o somatório de centenas de processos que foram abertos no órgão durante o ano passado para investigar irregularidades nos gastos do dinheiro público. No relatório, aparecem prefeituras e órgãos do Estado que receberam recursos do Ministério da Saúde e não aplicaram corretamente.
Segundo Orlando Vieira, chefe da CGU no Piauí, além das fiscalizações do órgão, as irregularidades são detectadas pelos próprios Ministérios e demais instituições federais que repassam os recursos. “Como no caso da saúde o volume de recursos transferidos é muito grande, os casos de desvios são mais frequentes. Nesse processo de Tomada de contas especial temos não só desvios, mas não cumprimento do convênio de forma completa, irregularidades de licitações e mudança de objeto conveniado”, explicou.
A CGU é responsável por fiscalizar todos os que recebem dinheiro federal: ministérios, estados, municípios e entidades civis. Os valores da CGU dizem respeito apenas aos gastos feitos com dinheiro da União. Setores que têm os maiores orçamentos da União e estão diretamente ligados aos cidadãos, Saúde e Educação são também os que mais sofrem com a corrupção no Brasil.
Estimativas do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) apontam que 60% a 70% dos recursos públicos desviados no país são da saúde e educação. É, por exemplo, dinheiro destinado a reformas de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e de medicamentos, construção de quadras esportivas e procedimentos do SUS, mas que acaba indo para o ralo por causa da corrupção.
Pulverização dos recursos é um dos fatores para a prática da corrupção
O procurador chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Marco Túlio Caminha, acredita que a pulverização dos recursos da saúde é um dos fatores determinantes para a prática de corrupção. “Os municípios e o Estado dependem dos recursos transferidos pela União para estas áreas como a saúde e educação. E o grande volume acaba favorecendo os desvios”, comentou.
Somente em 2010, o MPF ajuizou 452 ações, sendo que 134 delas são referentes à improbidade administrativa e ações criminais contra ex-gestores acusados de desviar dinheiro público. Ao todo foram instaurados 462 inquéritos na Polícia Federal. Este ano apenas as ações de improbidade já chegam a 93 casos.
Porém, o número de processos tem preocupado o chefe da procuradoria. Ele aponta que a corrupção está instalada nos mais diferentes níveis de Governo no Estado. “A corrupção no Piauí está maior. Aumentou a corrupção em todas as esferas de governo no Piauí”, afirma.
Auditorias da Controladoria Geral da União (CGU) constataram, apenas entre 2007 e 2010, desvios de R$ 662,2 milhões nesses dois setores. E quase metade dos acusados de improbidade em todas as áreas da administração pública, segundo a AGU, é de prefeitos ou ex-prefeitos.
