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Ex-prefeito de Dom Expedito é acusado de fraudar o PASEP

Dom Expedito Lopes
Dom Expedito Lopes - Foto: Reprodução

O ex-prefeito do município de Dom Expedito Lopes, cidade localizada a 281 km ao Sul de Teresina, Agenor Ferreira Lima, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar o Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), beneficiamento pessoas com o pagamento do abono federal. Agenor é esposo da atual prefeita Ivete do Nascimento Lima e está no cargo de secretário de Finanças do Município.

O Ministério Público Federal denuncia, além do ex-prefeito, o ex-secretário de Administração, Francisco dos Santos Moura; o ex-chefe do Departamento Pessoal, Edilberto Alves do Vale e o servidor municipal, José Alves Tavares.

A atuação dos quatro agentes públicos foi considerada pelo MPF como formação de quadrilha: “Ação criminosa perpetrada em detrimento de bens e haveres da União, em face da ocorrência de obtenção de recursos oriundos do Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público”, diz trecho da denúncia.

O Pasep é gerido pelo Banco do Brasil, sendo o responsável por financiar o seguro desemprego e o abono. Segundo o MPF as fraudes contra o programa em Dom Expedito Lopes ocorrem ao longo de seis anos, entre os anos de 1998 a 2003. “Percebe-se pela análise que se faz do laudo, que a quadrilha manteve uma estrutura sólida e durável, porquanto permaneceu agindo impune e conscientemente no interregno de 1998 a 2003, causando um prejuízo considerável aos cofres públicos”, descreve relatório do MPF.

Através de averiguação na folha de pagamento da Prefeitura e de informações do Banco do Brasil, o MPF atestou que o então prefeito e seus auxiliares fraudavam o programa através de modificações ilícitas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)

Conforme documento do MPF, “A fraude consistia na inclusão de pessoas na RAIS sem qualquer vínculo com o município e sem estarem inseridas em nenhuma hipóteses supraelencadas como condição obrigatória para sua inclusão no expediente; assim como ausência de inclusão de servidores que tinham o perfil legal para constar no RAIS e na inserção de valores salariais divergentes com os constantes nas folhas de pagamento”.

Pessoas que não deveriam receber o abono PASEP recebiam-no e, por outro lado, pessoas que deveriam legalmente receber, eram descartadas. “Assim, Agenor, como prefeito, e seus asseclas, beneficiavam tanto servidores municipais, com o pagamento dos salários, quanto os não-servidores, com o pagamento do abono PASEP”.

Em setembro de 2011, o juiz Nazareno César Moreira Reis de Picos recebeu a denúncia do MPF, considerando que “A peça acusatória contém descrição adequada dos fatos criminosos e qualificação dos acusados”.

No dia 8 de novembro último, o juiz Federal substituto da subseção de Picos, Rafael Leite Paulo determinou que os citados na denúncia sejam intimados e respondam às acusações.

Nesta última semana, os envolvidos na denúncia estão recebendo intimações da Justiça Federal.

Portal AZ tentou falar com Agenor Lima através dos telefones da secretaria de Finanças, mas não foi possível.

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