Ex-prefeito de Dom Expedito é acusado de fraudar o PASEP
O ex-prefeito do município de Dom Expedito Lopes, cidade localizada a 281 km ao Sul de Teresina, Agenor Ferreira Lima, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraudar o Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), beneficiamento pessoas com o pagamento do abono federal. Agenor é esposo da atual prefeita Ivete do Nascimento Lima e está no cargo de secretário de Finanças do Município.
O Ministério Público Federal denuncia, além do ex-prefeito, o ex-secretário de Administração, Francisco dos Santos Moura; o ex-chefe do Departamento Pessoal, Edilberto Alves do Vale e o servidor municipal, José Alves Tavares.
A atuação dos quatro agentes públicos foi considerada pelo MPF como formação de quadrilha: “Ação criminosa perpetrada em detrimento de bens e haveres da União, em face da ocorrência de obtenção de recursos oriundos do Programa Formação do Patrimônio do Servidor Público”, diz trecho da denúncia.
O Pasep é gerido pelo Banco do Brasil, sendo o responsável por financiar o seguro desemprego e o abono. Segundo o MPF as fraudes contra o programa em Dom Expedito Lopes ocorrem ao longo de seis anos, entre os anos de 1998 a 2003. “Percebe-se pela análise que se faz do laudo, que a quadrilha manteve uma estrutura sólida e durável, porquanto permaneceu agindo impune e conscientemente no interregno de 1998 a 2003, causando um prejuízo considerável aos cofres públicos”, descreve relatório do MPF.
Através de averiguação na folha de pagamento da Prefeitura e de informações do Banco do Brasil, o MPF atestou que o então prefeito e seus auxiliares fraudavam o programa através de modificações ilícitas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
Conforme documento do MPF, “A fraude consistia na inclusão de pessoas na RAIS sem qualquer vínculo com o município e sem estarem inseridas em nenhuma hipóteses supraelencadas como condição obrigatória para sua inclusão no expediente; assim como ausência de inclusão de servidores que tinham o perfil legal para constar no RAIS e na inserção de valores salariais divergentes com os constantes nas folhas de pagamento”.
Pessoas que não deveriam receber o abono PASEP recebiam-no e, por outro lado, pessoas que deveriam legalmente receber, eram descartadas. “Assim, Agenor, como prefeito, e seus asseclas, beneficiavam tanto servidores municipais, com o pagamento dos salários, quanto os não-servidores, com o pagamento do abono PASEP”.
Em setembro de 2011, o juiz Nazareno César Moreira Reis de Picos recebeu a denúncia do MPF, considerando que “A peça acusatória contém descrição adequada dos fatos criminosos e qualificação dos acusados”.
No dia 8 de novembro último, o juiz Federal substituto da subseção de Picos, Rafael Leite Paulo determinou que os citados na denúncia sejam intimados e respondam às acusações.
Nesta última semana, os envolvidos na denúncia estão recebendo intimações da Justiça Federal.
O Portal AZ tentou falar com Agenor Lima através dos telefones da secretaria de Finanças, mas não foi possível.
