Câmara de Picos derruba veto do prefeito à revogação da taxa de lixo
Vereadores aprovam projeto de lei que extingue taxa de coleta, remoção e destinação do lixo no município
Na última quinta-feira, 20 de abril, a Câmara Municipal de Picos derrubou o veto do prefeito Gil Paraibano (Progressistas) ao projeto que revogava a lei municipal nº 2.833/2017, a qual instituiu a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo no âmbito do município. Com nove votos a favor e seis contra, os vereadores decidiram pela extinção da taxa.
O projeto de lei, proposto pela bancada de oposição ao prefeito, foi aprovado no dia 23 de março, em segunda discussão, com nove votos favoráveis e cinco contrários. A votação ocorreu após a aprovação do projeto em primeira votação, no dia 2 de março, com nove votos a favor e nenhum contra.
O prefeito Gil Paraibano alegou que o projeto violava o princípio da separação dos poderes, sendo, portanto, inconstitucional, e vetou a proposta em 12 de abril. No entanto, o veto foi derrubado pelos vereadores na sessão de 20 de abril.
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A derrubada do veto contou com o apoio de todos os vereadores da bancada de oposição, enquanto os vereadores da situação votaram pela manutenção do veto.
A taxa de lixo, inicialmente aprovada em 6 de setembro de 2017 e sancionada pelo então prefeito Padre José Walmir de Lima, estava prevista para começar a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2018.
ENTENDA A NOTÍCIA:
- Veto do prefeito à revogação da taxa de lixo derrubado
- Nove votos a favor e seis contra na Câmara de Picos
- Projeto de lei extingue taxa de coleta, remoção e destinação do lixo
- Pretexto do veto: violação ao princípio da separação dos poderes
- Taxa de lixo aprovada em 2017, sancionada pelo então prefeito Padre José Walmir de Lima
