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Câmara Municipal de Geminiano irá apresentar recurso no TJ-PI para revogar decisão da justiça sobre anulação de sessão

Durante a sessão, seria votada a reanálise das contas dos ex-gestores, Antônio Borges Neto (Tony Borges) e Jânio Jader de Sousa Borges (Jader Borges).

A Câmara Municipal de Geminiano irá entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, solicitando a revogação da decisão da juíza de primeira instância sobre a anulação da sessão legislativa, que estava marcada para acontecer na última quarta-feira (27). Durante a sessão, seria votada a reanálise das contas dos ex-gestores, Antônio Borges Neto (Tony Borges) e Jânio Jader de Sousa Borges (Jader Borges).

A presidente da Câmara Municipal, Mariana Carla Araújo Sousa, havia instaurado um novo procedimento de julgamento das contas, desta vez de acordo com as leis, após o ex-prefeito Tony Borges solicitar a revogação dos Decretos Legislativos que reprovaram a suas respectivas prestações de contas da prefeitura de Geminiano.

Entenda o caso

Em 22 de agosto de 2018, a Câmara Municipal de Geminiano reprovou as contas da Prefeitura referente a 2011 (Tony Borges) e de 2013 (Jader Borges). O processo administrativo continha algumas falhas, dentre elas: os ex-prefeitos não foram notificados pela Câmara na época que estaria julgando as suas contas e os vereadores atropelaram o Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do Município, o Código de Processo Civil e a Constituição Federal no que diz respeito aos procedimentos de julgamento das contas da Prefeitura.

Com isso, Tony Borges ingressou com uma ação desconstitutiva com pedido de liminar junto a Comarca de Picos, pedindo a anulação do decreto legislativo que reprovou as contas. Porém, a juíza Conceição Portela negou a liminar e ainda não julgou a ação. O ex-prefeito entrou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça-PI, que foi concedido pela corte em 2020, invalidando o ato da Câmara.

Após ter o pedido concedido pela Justiça, Tony solicitou à presidência da Câmara a anulação dos decretos legislativos da reprovação das contas e apresentou falhas para justificar o seu pedido.

O pedido foi votado e aprovado em plenário com o placar de 6 a 3, o que corresponde a dois terços da Câmara. Após a provação, a Casa Legislativa publicou um novo decreto, anulando o decreto anterior, de acordo com o Regimento Interno da Câmara e em sumula do STF que assegura que o Poder Legislativo pode rever seus próprios atos quando estão em falhas insanáveis.

O ex-prefeito Tony Borges declarou que é falsa a informação divulgada no RiachaoNet de que os vereadores Luiz Gonzaga Filho Pinheiro, Francisco Milton Vieira de Araújo e Francisco Antão Florentino formam o único núcleo de oposição ao prefeito Erculano. “Esses três vereadores não formam oposição ao prefeito e sim a mim”, disse.

Ex-prefeito Tony Borges – Foto: Ascom

Quanto a informação divulgada que faz parte da base aliada do prefeito, Tony afirmou categoricamente que é adversário político do prefeito Erculano desde a criação do município, mas nem por isso persegue a administração, respeitando a decisão soberana do povo.

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