Encerram-se nesta sexta-feira (4) as inscrições para renovação dos conselheiros do Conselho Tutelar de Picos. O edital foi aberto no último dia 24 de outubro e até o momento apenas dois candidatos se inscreveram.
Para se candidatar ao cargo é necessário ter mais de 21 anos; idoneidade moral comprovada; e residir no município há mais de um ano. As inscrições podem ser realizadas na sede do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e o candidato interessado deve pagar uma taxa de R$ 20.
O Conselho Tutelar de Picos conta atualmente com cinco conselheiros e um motorista cedido pela Prefeitura Municipal.
O Conselho
O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. As funções do cargo de conselheiro são listadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e vão desde a aplicação de medidas protetivas até a fiscalização de entidades que trabalham com crianças e adolescentes.
“Muitas vezes o conselheiro acaba até mesmo extrapolando os limites que o ECA impõe por conta da necessidade de um trabalho mais efetivo”, diz Alcebíades Araújo, presidente do órgão em Picos.
