Kleber Eulálio cobra esforço da bancada federal na aprovação da lei do ICMS
Foi aprovado ontem, segunda-feira, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Piauí um requerimento de autoria do deputado Kléber Eulálio (PMDB) pedindo aos deputados federais do Piauí que se empenhem pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, que modifica os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet. A PEC segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
“A PEC não faz a justiça fiscal total com os estados mais prejudicados como é o caso do Piauí, mas já é um começo para que ela se estabeleça, mas é preciso que os deputados federais cobrem e se empenhem”, afirmou Kleber Eulálio. Segundo cálculos da Secretaria de Fazenda do Estado, o Piauí perde em média R$ 5 milhões ao mês com a não arrecadação do ICMS do comércio eletrônico.
O parlamentar lembrou que o Governo do Estado teve lei aprovada pela Assembleia que tentava sanar o problema dos prejuízos gerados ao Estado, uma vez que o imposto das compras feitas pela internet fica em sua totalidade nos estados produtores. A Secretaria de Fazenda foi proibida de aplicar a Lei e cobrar o ICMS porque a Justiça entendeu que se tratava de bitributação. “A lei foi questionada e o Piauí continuou no prejuízo, mas agora com essa PEC esse problema pode ser amenizado”, acrescentou.
De acordo com o texto aprovado no Senado, caberá ao estado de localização do destinatário o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. Quando o destinatário for contribuinte do ICMS (geralmente empresa), a diferença será calculada entre a alíquota interna do estado destinatário e a interestadual. No caso de não contribuinte (pessoa física), aplica-se a diferença entre a alíquota interna do estado remetente e a alíquota interestadual. De acordo com o voto do relator da PEC, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o comércio eletrônico vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, com faturamento de mais de R$ 18 bilhões apenas em 2011.
Ascom
