[ad#336×280]O médico Marcelo Martins de Moura, de 26 anos, acusado de provocar o acidente que causou a morte de cinco pessoas, em junho de 2012, não será julgado pelo Tribunal do Júri. A decisão foi dada na quarta-feira (12) pelo juiz da comarca de Altos, Celso Barros Coelho Filho.
De acordo com o juiz, embora a decisão atribua a prática do crime ao Código Penal, na realidade o que houve foi, no máximo, um crime de trânsito, como está previsto no art. 30, do Código de Trânsito Nacional. Diante disso, o Tribunal do Júri declara-se incompetente para julgar a ação.
No entender do juiz, o médico assumiu o risco de acidente ao dirigir o veículo após consumo de bebida alcoólica e considera a ação “como homicídio qualificado a título de dolo eventual”.
A partir do convencimento formado em face das provas colhidas, o juiz desconsidera de competência do Júri Popular a decisão. Com isso, o médico Marcelo de Martins Farias será julgado na Vara Única do Juízo Comum.
