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Ministério Público Federal pede anulação da prova de redação do Enem

[ad#336×280]O Ministério Público Federal no Piauí, através do procurador da República, Kelston Lages, ajuizou ação civil pública na Justiça Federal solicitando a anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)/2014, relativa à prova de redação. Na ação, o MPF quer a aplicação de uma nova prova de redação, com a alteração cronológica das etapas e publicização das novas datas relativas ao certame. Caso seja acatado, o pedido pode afetar os candidatos de todo o país.

Em liminar, o MPF também requereu que a Justiça suspenda imediatamente as etapas seguintes a aplicação da prova: inscrição no SiSU, matrículas nas Universidades que adotam o Enem como sistema único de classificação e torne sem efeito as notas gerais divulgadas no dia 13 de janeiro de 2015. O procurador da República Kelston Lages solicitou ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento da decisão.

Estudante mostra imagem de suposto tema da prova de redação do Enem horas antes da prova. No detalhe, dados do arquivo indicam a hora do recebimento (Foto: Gilcilene Araújo/G1)
Estudante mostra imagem de suposto tema da prova de redação do Enem horas antes da prova. No detalhe, dados do arquivo indicam a hora do recebimento (Foto: Gilcilene Araújo/G1)

A iniciativa se baseia segundo dia de avaliação do exame, 9 de novembro de 2014, quando vários candidatos que fizeram a prova no estado do Piauí receberam mensagem via aplicativo WhatsApp com a imagem do tema da redação. A mensagem foi recebida por volta das 10h47, mais de uma hora antes da aplicação da prova, às 12 horas.

O estudante piauiense Jomásio Santos Barros Filho, 17 anos, procurou a Superintendência da Polícia Federal no Piauí e formalizou a denúncia sobre o vazamento do tema da redação. Ele gravou um vídeo no qual aparece abrindo o saco plástico lacrado onde havia guardado documentos pessoais e celular, durante a realização do exame, e uma imagem com o tema da redação extraída da galeria de seu telefone.

O inquérito realizado pela Polícia Federal constatou, por meio de exame pericial, realizado em celulares de alguns estudantes ouvidos na investigação, que houve o vazamento do tema da redação do Enem 2014 pelo aplicativo WhatsApp, às 10h47 do dia 9 de novembro de 2014 nos grupos “Vem que eu faço direito”, “Terceirão”, “Boa Sorte” e “VQV”. Em depoimentos, os estudantes afirmaram que receberam a mensagem horas antes da prova e que a replicaram para outros grupos.

“Tivemos a constatação do vazamento do tema da redação. Entretanto, não foi possível identificar e quantificar o número de pessoas beneficiadas. Não restou outra alternativa a não ser pedir a anulação parcial da prova. A ideia é suspender o andamento do processo até que a prova seja refeita. O laudo é taxativo: estudantes disseram que replicaram para outros grupos de WhatsApp e isso permitiu que alguns estudantes tivessem o acesso ao tema (antes da prova)”, declarou Kelston Lages, acrescentando que espera que o julgamento da ação civil ocorra de forma rápida já que as etapas do exame ainda estão em curso. “A preocupação é preservar a igualdade de todos que concorrem ao Enem”, informou.

Durante as investigações, em resposta à requisição do MPF, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela gestão e divulgação do Enem, apresentou nota técnica na qual admite ter havido a abertura dos malotes contendo as provas nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará duas horas antes do horário estipulado no procedimento operacional padrão.

Em razão das investigações terem comprovado o vazamento do tema da prova bem como a impossibilidade de identificar e quantificar os beneficiários do acesso àquela informação, o MPF entende que restou violado o princípio da igualdade de disputa, não restando, portanto, outra alternativa que não a aplicação de uma nova prova de redação.

“A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso. Ela é indispensável até mesmo para manter íntegros os seus objetivos, sua própria razão de existir. Permanecer impune a quebra a isonomia ocorrida no ENEM 2014 fere também o princípio da moralidade administrativa”, argumenta o procurador da República.

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