Secretário de Cultura de Picos se reúne com representantes da classe musical para esclarecimentos sobre a Lei Aldir Blanc
intenção foi elucidar pontos acerca da aplicação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc, a qual traz medidas emergenciais para o setor cultural.
Na manhã desta segunda-feira 15, o Secretário de Cultura, Marcelo Nordeste se reuniu com o Vereador Afonso Guimarães e o representante da classe musical picoense Arthur Júnior.
A intenção foi elucidar pontos acerca da aplicação dos recursos advindos da Lei Aldir Blanc, a qual traz medidas emergenciais para o setor cultural.
O município de Picos recebeu a quantia de R$ 539.076,18 (quinhentos e trinta e nove mil e setenta e seis reais e dezoito centavos), dos quais foram distribuídos cerca de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) ainda na gestão anterior para centros, coletivos e espaços culturais os quais realizaram seus cadastros na Secretaria Municipal de Cultura e se inscreveram nos dois Editais lançados pela Prefeitura Municipal de Picos, conforme as competências estabelecidas pelo art. 2º, incisos II e III do Decreto Presidencial nº 10.464/2020, as quais não incluem o pagamento de auxílio emergencial individual (art. 2º, inciso I do referido Decreto), de competência estadual.
Todavia, por razões que não cabem à gestão atual, à qual foi repassado que em razão da pandemia, suspensão das publicidades oficiais por conta das eleições e finalização de processos para transição dificultaram a execução total e empenho de todos os recursos, empenhos os quais necessitavam de um procedimento administrativo de seleção e classificação anterior, que possuem prazos e precisam seguir os ritos legais.
A Medida Provisória, editada e publicada pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro de 2020, autorizou a execução de recursos da Lei Aldir Blanc no ano de 2021 somente no tocante à liquidação de pagamentos (liquidação), empenhados ainda no ano de 2020, não sendo, dessa forma, autorizado a realização de novos processos administrativos e empenhos para execução dos recursos remanescentes, até o presente momento.
O pontuou Cultura Marcelo Nordeste, entende e se solidariza com necessidade e os desafios que enfrenta a classe artística. Assim, o gestor e o prefeito Gil Marques de Medeiros, têm buscado juntos aos senadores, deputados e Ministério do Turismo, por intermédio da Secretaria Especial de Cultura, a liberação dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc, os quais, de acordo com o Comunicado nº 01/2021, devem ser mantidos em conta até posterior deliberação.
“E de maneira a maximizar a efetivação do repasse de tais recursos, a Secretaria Municipal de Cultura estará recadastrando seus artistas, de modo a nortear as políticas públicas de cultura e formar o Sistema de Indicadores Culturais do Município de Picos”, afirma Marcelo Nordeste, Secretário de Cultura local.
Ainda nessa seara, de acordo com Marcelo Nordeste, o cadastro não vincula a Secretaria de Cultura local ao pagamento de auxílio, tendo em vista que o Decreto nº 10.464/2020, que regulamentou a Lei, definiu a competência de pagamento de auxílio à Secretaria Estadual de Cultura do Estado do Piauí, mas que serão lançados editais (de lives, oficinas e projetos, dentro das medidas de segurança impostas pelo combate ao Corona Vírus), e dessa forma, o recurso será distribuído entre todos os setoriais de cultura do Município, de maneira transparente e participativa, com a participação da Comissão de Desenvolvimento de Políticas Culturais e Comissão Técnica Executiva da Lei Aldir Blanc no Município, como no exercício anterior, que se encontram em processo de renovação.
“A atual gestão, no que compete à Secretaria de Cultura não tem medido esforços junto às competências que são cabíveis ao Poder Executivo, de modo a atuar na execução de políticas públicas para o setor cultural. Reforço o desejo de trabalhar em conjunto à Câmara Municipal de Picos, e demais entidades representativas da Sociedade Civil, respeitando às prerrogativas e competências de cada órgão, solicitando apenas que as informações sejam buscadas de maneira técnica, junto a esta Secretaria, evitando a transmissão de informações turbadas ou que possam gerar interpretações errôneas e/ou distorcidas na população”, conclui o gestor.
