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Senado já definiu projetos que serão prioridade no primeiro semestre deste ano

Senado Federal
Senado definiu projetos que serão prioridade.

O Senado Federal, através dos líderes partidários, já definiu prioridades para a pauta de trabalho deste primeiro semestre. Projetos das áreas de segurança pública e relações econômicas entre os Estados, os Municípios e a União serão relacionados para discussão e votação nas Comissões Permanentes e no Plenário.

A crise na Polícia Militar e as tensões por causa da repartição de recursos dos fundos de participação e da cobrança de impostos nas operações interestaduais influenciaram decisivamente a pauta de votações que já começou a ser montada.

Outros temas relevantes devem entrar na relação, entre os quais a votação dos projetos da reforma política que ainda tramitam na Casa e a apreciação da Medida Provisória 546/2011, que incentiva exportações, através da prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e dá outras providências.

Comissões do Senado já estudam anexar os principais projetos na área de segurança e os que dizem respeito à regulamentação do Fundo de Participação dos Estados para chegar a uma pauta única.

Pacto federativo

Também vão estar entre as prioridades, temas como os incentivos fiscais e alíquotas de impostos nas operações estaduais. Na reunião de líderes da tarde desta terça-feira, 14 de fevereiro, ficou decidido que uma Comissão Especial de senadores será criada para debater o pacto federativo e o projeto de Resolução que uniformiza em 4% a alíquota para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Os senadores acreditam que com essa medida contribuirão para combater a guerra fiscal, causada pelos incentivos concedidos por alguns Estados, para atrair empresas.

A questão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) precisa ser tratada com urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo até 31 de dezembro deste ano para que o Congresso regulamente o tema. A discussão deve incluir uma regra de transição para que um estado não perca parte de sua receita de forma repentina.

O Senado precisa apreciar e votar a matéria até o final do primeiro semestre, a fim de permitir que a Câmara dos Deputados também tenha tempo para o debate.

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