Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em universidade. Veja mais!
As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça.
Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior.
A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. “Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria”, disse a presidente, Amábile Pacios.
Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado.
Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior.
“A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso”, afirma.
Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. “Você está pagando uma dívida e formando outra.”
AUTONOMIA
A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas instituições de ensino federais.
A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal.
O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, diz, porém, que o tema somente será discutido depois de encerrada a greve dos professores, iniciada em maio. “Todo nosso esforço colegiado agora é na solução da greve, mas vamos discutir [as cotas]”, disse.
Reitor da Federal do Pará, que já reserva 50% das vagas, Maneschy elogia políticas de ação afirmativa, mas vê com ressalvas a proposta. “O projeto não olha os princípios da autonomia universitária de decidir, individualmente, seu próprio modelo de cotas. Os Estados brasileiros são diversos, há especificidades que não são contempladas no projeto.”
Folha
