Habeas Corpus é concedido e policial penal é posto em liberdade

Na tarde desta segunda-feira (16) o desembargador de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins, por meio de decisão liminar, concedeu Habeas Corpus de soltura ao policial penal J.P. de O., preso em Picos. Após o alvará, o suspeito foi posto em liberdade. As informações são do Cidade Verde.

 A decisão foi baseada no pedido feito pelos advogados de defesa do servidor, Jacinto Teles e Luís Moura Neto.
 
O policial penal J. P.de O. foi preso na última quarta-feira (11) suspeito de abusar sexualmente e torturar quatro detentas da Penitenciária Feminina de Picos. O mesmo foi levado para a Central de Flagrantes e transferido para uma cela do 4° Batalhão de Polícia Militar.
 
Segundo o advogado, Jacinto Teles, a prisão preventiva decretada pela 4ª Vara da Comarca de Picos é ilegal tendo em vista que fere o princípio da contemporaneidade dos fatos.
 
“O alegado fato está com mais de dois anos que aconteceu. Para se decretar a prisão de alguém além de ter indícios fortes você tem que ter a contemporaneidade dos fatos. Porque só agora foi decretada a prisão? A notícia do fato é totalmente extemporânea, não caracterizou nenhuma contemporaneidade da ordem social. O desembargador é taxativo ao dizer é uma prisão que tem ausência de contemporaneidade dos fatos, segregação cautelar ilegal. Se tratou de uma prisão desnecessária e que não houve uma proporcionalidade da adequação da medida”, explica o advogado.
 
Jacinto Teles ainda acrescenta que o policial J.P. de O. sequer foi ouvido em juízo. Na visão do advogado houve constrangimento legal, tendo em vista a conduta do policial e sua atuação no Núcleo de Inteligência do Sistema Penitenciário.
 
“Se trata de um servidor que desde 2015 vem realizando uma série de irregularidades no sistema prisional. É um pai de família, além disso sua esposa trabalha com ele na mesma penitenciária, seria um crápula tendo cometido possíveis crimes”, pontua o advogado.

O diretor presidente da Associação dos Policiais Penais do Piauí, Marcos Paulo Furtado, comentou que a decisão é uma comprovação de que a Justiça foi feita. 

“A comprovação que Justiça existe e que a luta jamais será cessada. Vamos continuar na defesa dos homens de bem q“A comprovação que Justiça existe e que a luta jamais será cessada. Vamos continuar na defesa dos homens de bem que trabalham por dias melhores. A condução do processo ocorreu de forma arbitrária e parcial, viciada do início até o fim por não obedecer o rito do devido processo legal. O magistrado ainda deixou claro que não existem fatos motivadores para manter nosso policial preso”, concluiu.