MPT fiscaliza corte da palha de carnaúba na região de Picos
- O Ministério Público do Trabalho no Piauí iniciou fiscalizações rigorosas na região de Picos para combater a precarização na extração da carnaúba, exigindo a regularização imediata das condições laborais e o cumprimento da legislação vigente.
- A ausência de Equipamentos de Proteção Individual tem causado graves acidentes oculares e fraturas, enquanto a falta de saneamento básico e água potável viola direitos fundamentais dos trabalhadores contratados sem o devido registro em carteira.
- Produtores que ignorarem as notificações do MPT enfrentarão a interdição das atividades e possíveis ações civis públicas com pedidos de indenização por danos morais coletivos, caso persistam as irregularidades trabalhistas ou ambientais detectadas.
Alegando falta de proteção aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT) está fiscalizando o corte da palha de carnaúba em Picos e região. O MPT está exigindo que os produtores respeitem a legislação trabalhista e dê uma melhor condição de trabalho aos trabalhadores do ramo.
O procurador do Trabalho, Carlos Henrique, em entrevista ao Jornal 95, falou sobre as irregularidades mais presentes nesse tipo de atividade econômica. Carlos afirmou que ao longo dos tempos a segurança do trabalhador foi sendo colocada de lado na atividade de extração da palha de carnaúba.
O procurador informou que vários trabalhadores são contratados e não utilizam nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI), o que vem ocasionando muitos acidentes de trabalho envolvendo a visão e fraturas de membros. Carlos acrescentou, também, que no local da atividade de extração, os trabalhadores não tem, se quer, banheiro e nem água potável.
Carlos Henrique lembrou ainda que o MPT tem exigido que todos os trabalhadores possuem sua carteira de trabalho assinada. Além da preservação dos direitos da saúde e segurança deles.
“O Ministério Público do Trabalho não quer que a atividade termine, pelo contrário, quer que atividade gere emprego. O que queremos é que essa atividade seja realizada de acordo com a lei de proteção ao trabalho, com segurança e com todas as normas ambientais e trabalhistas cumpridas”, reiterou.
Penalidades
Sobre as penalidades pra quem desrespeitar a lei, o procurador afirmou que a atividade será interditada e somente será retomada após a correção das irregularidades e a autorização do Ministério do Trabalho.
Em relação ao Ministério Público do Trabalho, Carlos explicou que o órgão abrirá um inquérito e todos os responsáveis serão alertados para regularizar a situação. Caso os produtores recusarem a proposta ou reincidirem nas irregularidades trabalhista e ambientalista, o MPT moverá uma ação cível pública com o pedido de dano moral ao coletivo elevado.
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