O plenário da Câmara Municipal de Picos ficou pequeno para a quantidade de pessoas que participou da audiência pública para discutir os direitos de pessoas com deficiência e idosos na manhã desta sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Picos.
Foco central das discussões, a Centro de Reabilitação Santa Ana foi representada por sua proprietária e diretora, Cleidiane Bezerra. De acordo com ela, a necessidade da audiência pública surgiu após o centro receber um oficio por parte da Secretaria Municipal de Saúde notificando a recomendação da promotoria pública de que todos os pacientes do Centro de Reabilitação fossem encaminhados ao centro de reabilitação do Hospital Regional Justino Luz (HRJL).
“A inclusão social faz-se sobre as garantias e direitos dessas pessoas, não tirando delas o seu direito de escolha de onde querem ser atendidas”, ressalta. A diretora afirma que as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência “fogem de contexto” e fez um apelo: “saúde com respeito e dignidade, como preconiza o ministério da Saúde”.
Também presente à audiência, o juiz Geneci Benevides afirmou que a situação é preocupante. “Nós estamos num país democrático, todas as pessoas têm o direito de procurar o profissional da sua preferência, inclusive [essa] é uma recomendação de todos os conselhos de profissionais. A escolha é livre”, pontua. O juiz ainda acrescenta que “o poder público não é um bom gestor da ‘coisa’ pública”, deixando uma brecha para o sucesso de empreendimentos do setor privado.
“O SUS sempre é o problema que mais aflige à população”, disse o procurador federal Frederick Lustosa. A opinião dele é partilhada pela coordenadora do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência (CAPD), Maria Hosana Araújo. Mãe de um filho com deficiência, Hosana afirma que os serviços de saúde oferecidos pelos órgãos públicos em geral não atendem às necessidades dos pacientes. “Reconheço que a primeira opção são os órgãos públicos, mas isso quando o poder público oferece as mesmas condições de uma instituição privada”, declara.
O Centro de Reabilitação Santa Ana esteve recentemente envolvido em denúncias de fraudes. Segundo o promotor Frederick Lustosa, o inquérito civil público, não houve fraude. Atualmente o processo encontra-se na Justiça Federal.
