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Presidente do TJ-PI derruba decisão que bloqueava R$ 2,6 milhões do Estado

[ad#336×280]O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, suspendeu o bloqueio de R$ 2,6 milhões das contas do Governo do Piauí em ação movida pelo Ministério Público. O processo questiona a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) por priorizar despesas como roço e capina em detrimento de outras tidas como essenciais no hospital de Campo Maior.

Sede do TJ-PI em Teresina - Foto: Divulgação
Sede do TJ-PI em Teresina – Foto: Divulgação

No final de novembro, o juiz da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, concedeu liminar bloqueando cerca de R$ 6 milhões das contas do Governo do Piauí, que teria usado recursos públicos da Fundação de Saúde do Estado para pagar fornecedores de outras áreas. Enquanto isso, denúncia do promotor Maurício Gomes apontava que fornecedores de comida e material hospitalar não estariam recebendo repasse desde agosto.

Coincidência ou não, a notícia da decisão surgiu no mesmo dia em que Mirócles Véras pediu demissão do cargo de secretário estadual do Piauí.

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão. No dia 12 de dezembro, o desembargador Raimundo Eufrásio considerou que “não é admissível o bloqueio de recursos públicos para assegurar o pagamento de eventuais credores da Fazenda Pública, com flagrante inobservância do regime de precatório, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”.

Veja a íntegra da decisão

FONTE: Cidade Verde

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