Presidente do TJ-PI derruba decisão que bloqueava R$ 2,6 milhões do Estado
- O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho suspendeu o bloqueio de 2,6 milhões de reais das contas do governo piauiense, revertendo decisão anterior que visava garantir pagamentos a fornecedores da Secretaria de Saúde estadual.
- A ação judicial original, movida pelo promotor Maurício Gomes, questionava a priorização de gastos com roço e capina no hospital de Campo Maior enquanto fornecedores de insumos hospitalares e alimentação sofriam com atrasos.
- A decisão judicial ocorreu simultaneamente à saída de Mirócles Véras da Secretaria de Saúde, reforçando a crise administrativa no estado enquanto a Procuradoria-Geral do Estado defende a supremacia do interesse público sobre credores.
[ad#336×280]O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, suspendeu o bloqueio de R$ 2,6 milhões das contas do Governo do Piauí em ação movida pelo Ministério Público. O processo questiona a Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) por priorizar despesas como roço e capina em detrimento de outras tidas como essenciais no hospital de Campo Maior.
No final de novembro, o juiz da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcez, concedeu liminar bloqueando cerca de R$ 6 milhões das contas do Governo do Piauí, que teria usado recursos públicos da Fundação de Saúde do Estado para pagar fornecedores de outras áreas. Enquanto isso, denúncia do promotor Maurício Gomes apontava que fornecedores de comida e material hospitalar não estariam recebendo repasse desde agosto.
Coincidência ou não, a notícia da decisão surgiu no mesmo dia em que Mirócles Véras pediu demissão do cargo de secretário estadual do Piauí.
A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão. No dia 12 de dezembro, o desembargador Raimundo Eufrásio considerou que “não é admissível o bloqueio de recursos públicos para assegurar o pagamento de eventuais credores da Fazenda Pública, com flagrante inobservância do regime de precatório, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”.
FONTE: Cidade Verde
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