Acontece no próximo dia 26 de setembro a plenária para a renovação do Conselho Municipal de Saúde de Picos para o biênio 2011/2013. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei nº.
8.142/90.
O conselho é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde – SUS em cada esfera de Governo. Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive, nos seus aspectos econômicos e financeiros.
O Conselho de Saúde é composto por representantes de usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Sendo composto por 16 membros (titulares) e 16 suplentes. E tem a sua distribuição da seguinte forma:
– 02 poder público
– 02 prestadores de serviços de saúde
– 04 trabalhadores da saúde
– 08 usuários
A função de Conselheiro é de relevância pública e, portanto, garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, durante o período das reuniões, capacitações e ações específicas do Conselho de Saúde e é uma função não é remunerada.
Tem como competências os conselheiros de saúde:
- Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de Saúde.
- Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.
- Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e sobre eles deliberar, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
- Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos, na área da Saúde.
- Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.
- Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento.
- Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho, nas suas respectivas instâncias.
“Os programas e ações da SMS só podem ser desenvolvidos e colocados em prática após a aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Toda política de saúde passa pelo o órgão. Esse é o grande diferencial de ter um órgão fiscalizador na secretaria de saúde. Pois contamos com a participação de todas as partes envolvidas no processo ligado a saúde do município”, explicou Pascoal Costa, Coordenador das Ações Assistenciais e Serviços de Saúde de Picos.
A atual presidente do conselho em Picos, Geovana Pereira de Sousa Luz, avalia como positiva sua gestão. “ Através da nossa gestão adquirimos uma sede própria com apoio da Prefeitura de Picos, onde contamos com toda a estrutura física necessária para desempenharmos nosso trabalho. Agradeço ao prefeito Gil Paraibano e a secretária Hildegardes Medeiros por ajudar no nosso trabalho de fiscalizadores,” disse Geovana.
A escolha dos novos conselheiros acontece no próximo dia 26 de outubro, a partir das 17h, na Casa dos Conselhos. “A escolha dos novos conselheiros é realizada de forma democrática. As entidades que participam e escolhem seus representantes. Após a eleição a posse do novo Conselho Municipal de Saúde de Picos acontece no dia 10 outubro,” explicou ainda Geovana.
SECOM
