Ministério Público recomenda paralisação da reforma da Catedral de Picos
- O Ministério Público do Piauí, através da promotora Karine Araruna Xavier, ordenou nesta quarta-feira a paralisação imediata das obras na Igreja Nossa Senhora dos Remédios, estabelecendo um prazo rigoroso de 24 horas para o cumprimento.
- A medida fundamenta-se na Lei Municipal número 2866 de 2017, que garante o tombamento do patrimônio histórico, visando proteger a integridade arquitetônica e a identidade cultural da Catedral diante de intervenções não autorizadas.
- O bispo dom Plínio José Luz da diocese de Picos foi formalmente notificado e poderá responder legalmente por omissão caso ignore as recomendações ministeriais, que exigem a preservação integral das características originais do templo religioso.
Através de uma notificação recomendatória, o Ministério Público do Estado do Piauí, recomendou nesta quarta-feira (24), ao bispo da diocesano de Picos, dom Plínio José Luz, que proceda a paralisação de toda e qualquer obra que estiver sendo realizada na Igreja Nossa Senhora dos Remédios em um prazo de 24 horas. O documento foi assinado pela promotora de justiça de Fronteiras, Karine Araruna Xavier.
Na recomendação, a promotora relatou que a Lei Municipal nº 2866/2017 de 11 de dezembro 2017 dispõe sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora dos Remédios.
A promotora, que responde cumulativamente pela 1º Promotoria de Justiça de Picos, considera a necessidade de interromper qualquer obra ou serviço na Igreja Catedral Nossa Senhora dos Remédios até que sejam adotadas providências cabíveis de modo a preservar a identidade cultural da igreja.
Ainda de acordo com o documento, a partir da data de entrega da recomendação, considera o bispo dom Plínio ciente da situação ora exposta. Caso ignore a recomendação, o religioso estará passível de responsabilização por quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas.
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