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Política

OAB quer políticos cumprindo seus mandatos parlamentares

Assembléia Legislativa do Piauí

Em visita a Teresina, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, propôs que os eleitos para mandatos parlamentares (senadores, deputados e vereadores) sejam impedidos de exercer cargos no Executivo (ministros e secretários). O presidente da OAB veio ao Piauí participar da Conferência Estadual dos Advogados, realizada no final de semana.

Para ele, “quem se submete a um processo eleitoral para o exercício do mandato eletivo – deputado, senador, vereador, etc – disse ao eleitor qual era a forma com que queria contribuir para o fortalecimento da democracia”. O presidente da OAB não acha justo que se faça a traição desse compromisso por interesses partidários.

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O debate lançado no Piauí por Ophir Cavalcante é da maior oportunidade. A tradição política brasileira consagra a participação de parlamentares no Executivo. A princípio, o objetivo era prestigiar o Legislativo. Porém, com o passar dos anos, o sentido foi desvirtuado e essa prática passou a ser uma tática de cooptação do parlamento.

O deputado, quando vai ocupar um cargo no Executivo, geralmente faz opção pelo salário de parlamentar, bem mais alto do que o de um secretário. O parlamentar que vai ser secretário de estado mantém para si uma estrutura dentro do Legislativo, com gabinete e tudo, além da que dispõe no Executivo.

Não bastasse, a ida do parlamentar para o Executivo ainda permite que, através de uma série de arranjos políticos, aquele que estava na suplência seja convocado para o exercício do mandato. Os piauienses, por exemplo, elegeram 30 deputados estaduais, mas pagam as despesas de 38, através desses artifícios matreiros da política.

A proposta do presidente da OAB é plenamente adequada ao cenário político do momento. O Brasil precisa resgatar as funções constitucionais de seus Poderes, que devem ser, antes de tudo, independentes. No atual modelo, o Legislativo não passa de um anexo caricato do Executivo, quando a Constituição lhe impõe, entre outros, o papel de fiscalizá-lo.

Zózimo Tavares
Diário do Povo

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