OAB quer políticos cumprindo seus mandatos parlamentares
- O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, propôs em Teresina que parlamentares sejam proibidos de assumir cargos no Poder Executivo para evitar traições aos compromissos eleitorais assumidos perante os cidadãos.
- A prática histórica de transferir legisladores para ministérios e secretarias corrompeu o sistema político brasileiro, transformando-se em uma tática de cooptação que compromete gravemente a independência constitucional entre os Poderes.
- A nomeação de parlamentares para o Executivo gera despesas públicas excessivas com suplentes mantidos no Legislativo e subverte o papel fiscalizador do Parlamento, tornando-o um mero apêndice governamental.
Em visita a Teresina, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, propôs que os eleitos para mandatos parlamentares (senadores, deputados e vereadores) sejam impedidos de exercer cargos no Executivo (ministros e secretários). O presidente da OAB veio ao Piauí participar da Conferência Estadual dos Advogados, realizada no final de semana.
Para ele, “quem se submete a um processo eleitoral para o exercício do mandato eletivo – deputado, senador, vereador, etc – disse ao eleitor qual era a forma com que queria contribuir para o fortalecimento da democracia”. O presidente da OAB não acha justo que se faça a traição desse compromisso por interesses partidários.
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O debate lançado no Piauí por Ophir Cavalcante é da maior oportunidade. A tradição política brasileira consagra a participação de parlamentares no Executivo. A princípio, o objetivo era prestigiar o Legislativo. Porém, com o passar dos anos, o sentido foi desvirtuado e essa prática passou a ser uma tática de cooptação do parlamento.
O deputado, quando vai ocupar um cargo no Executivo, geralmente faz opção pelo salário de parlamentar, bem mais alto do que o de um secretário. O parlamentar que vai ser secretário de estado mantém para si uma estrutura dentro do Legislativo, com gabinete e tudo, além da que dispõe no Executivo.
Não bastasse, a ida do parlamentar para o Executivo ainda permite que, através de uma série de arranjos políticos, aquele que estava na suplência seja convocado para o exercício do mandato. Os piauienses, por exemplo, elegeram 30 deputados estaduais, mas pagam as despesas de 38, através desses artifícios matreiros da política.
A proposta do presidente da OAB é plenamente adequada ao cenário político do momento. O Brasil precisa resgatar as funções constitucionais de seus Poderes, que devem ser, antes de tudo, independentes. No atual modelo, o Legislativo não passa de um anexo caricato do Executivo, quando a Constituição lhe impõe, entre outros, o papel de fiscalizá-lo.
Zózimo Tavares
Diário do Povo
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