Prefeito eleito denuncia o atual prefeito de Alagoinha do Piauí e pede o bloqueio das contas
O prefeito eleito no município de Alagoinha do Piauí, Jorismar José da Rocha (PT), denunciou o atual prefeito Pedro Otacílio de Sousa Moura junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por problemas na transição de governos.
Segundo a Representação, a atual administração não estaria disponibilizando as informações solicitadas pela equipe de transição do prefeito eleito. “Na verdade, a transição está praticamente inviabilizada, tendo em vista que são agendadas reuniões e solicitados documentos membros da atual gestão não comparecem, tão pouco disponibilizam os documentos solicitados”, diz a denúncia. Ainda segundo a denúncia, além das reuniões agendadas e não realizadas, solicitações feitas por ofício também não foram atendidas, tendo sido disponibilizado acesso a menos de 10% dos documentos solicitados.
A atual gestão alega que os documentos solicitados pela equipe de transição do prefeito eleito estão de posse de um escritório de advocacia localizado em Teresina. O prefeito eleito denuncia que a atitude da atual administração visa inviabilizar o processo de transição e constitui prática de improbidade administrativa, tendo em vista que os documentos públicos, em especial os referentes as licitações e contas públicas, deveriam estar de posse da Administração, e não, do escritório de advocacia. Ainda segundo o prefeito eleito, tais fatos podem colocar em risco a continuidade da prestação de serviços público.
Jorismar denunciou o sucateamento da máquina pública e citou várias irregularidades, como ônibus escolar, uma máquina retroescavadeira e duas ambulâncias com problemas mecânicos e sem funcionamento, além de poços tubulares sem funcionamento nas localidades Serra Velha, Serra Velha II, Serra Azul, Amarelo Ferrado I e Cupiras.
“Salientamos que a inercia do gestor municipal em realizar o concerto dos veículos escolares, dos poços tubulares, bem como a tentativa de parcelamento de obrigações tributárias com o escopo, único e exclusivo, de transferir a responsabilidade para a nova gestão, poderá ocasionar grave e irreparável lesão erário municipal”, diz a denúncia.
Jorismar solicitou a interferência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e, em caráter de urgência, o bloqueio das contas correntes do município, até que seja garantido pleno acesso da equipe de transição a informações solicitadas, bem como, que seja assegurado o empenho das despesas, referente ao concerto dos veículos e dos poços tubulares, e disponibilizada a documentação referente ao parcelamento de débitos com a Receita Federal.
O prefeito eleito quer, ainda, que o Tribunal de Contas envie um técnico para acompanhar os trabalhos da equipe de transição, e que o TCE determine ao prefeito municipal e demais membros da equipe de transição governista que sejam imediatamente disponibilizadas as informações solicitadas.
O relator do processo é o conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros.
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