Rafael Fonteles diz que Estados não podem baixar ICMS e fechar escolas
- O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, contesta a pressão do governo federal pela redução do ICMS nos combustíveis, alertando que a medida comprometeria o financiamento de serviços públicos essenciais como saúde e educação estaduais.
- Dados do Comsefaz revelam que o ICMS sobre combustíveis compõe até 30% da arrecadação tributária de alguns estados, representando mais de 80% da receita própria, o que torna inviável qualquer corte unilateral nas alíquotas vigentes.
- Fonteles propõe um diálogo tripartite envolvendo gestores estaduais, equipe econômica e Congresso, sugerindo que a União reduza seus próprios tributos federais, que correspondem a 15% do preço final, para aliviar o custo ao consumidor.
O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), defendeu um debate mais amplo a respeito dos percentuais de cobrança do ICMS dos combustíveis. O debate ganhou força nos últimos dias, após o presidente Jair Bolsonaro defender mudanças na legislação e a redução das alíquotas cobradas pelos governos estaduais, como forma de derrubar o preço da gasolina e do diesel no país.
De acordo com Rafael Fonteles, o ICMS representa a principal fonte arrecadatória dos estados, sendo responsável pela execução de serviços essenciais, como saúde e educação. “Ninguém pode diminuir uma receita dessas, para diminuir o preço dos combustíveis, e fechar escolas e hospitais. O debate é bem mais complexo”, disse à rádio CBN nacional.
O Comitê dos Secretários de Fazenda também aponta que em alguns estados o ICMS dos combustíveis representa até 30% da arrecadação global do tributo. Em média, o percentual chega a 20%. Os gestores também destacam que o ICMS representa mais de 80% da arrecadação própria dos estados, o que inviabiliza uma redução.
Na avaliação de Rafael Fonteles, existe espaço para debater a temática entre os gestores estaduais, equipe econômica do governo federal e Congresso. “15% do preço do combustíveis é relativo a tributos federais. Os governadores poderiam colocar que a União poderia diminuir a sua alíquota, que só depende dela. O debate é mais complexo. Tem espaço para se discutir a questão, mas os estados não têm como abrir mão dessas receitas”, ponderou.
Por: Natanael Souza, do Jornal O Dia
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