#Projeto de Lei
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Proposta obriga agressor a pagar valor do atendimento à vítima
Em 2015, o sistema de saúde pública do Brasil gastou R$ 5,14 bilhões por ano para atender vítimas de violência”
Câmara Municipal aprova projeto de lei da meia passagem estudantil
O projeto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, segue agora para sanção do gestor municipal
Carteira de habilitação pode ser obrigatória para comprador de moto
A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A m…
Projeto Lei que versa sobre a meia-entrada estudantil é aprovado
O projeto apresentado pelo vereador Zé Luís (PV) agora será encaminhado para ser sancionado como lei
MASSAPÊ: Sousinha envia à Câmara Projetos de Lei que ‘aumentam’ salário de servidores públicos
Os Projetos têm por objetivo estimular o servidor a buscar qualificação profissional e aumentar os vencimentos
Picoenses aprovam projeto que isenta proprietários de veículos do pagamento de tributos
A isenção beneficia proprietários com débitos até 31 de dezembro de 2010. Quem estiver inadimplente em 2011 terá direito a desconto de 25%. A estimati…
