Dez municípios do Piauí chegam a acordo sobre limites territoriais
A Comissão de Estudos Territoriais (Cete) de Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) informou hoje (24) que dez municípios piauienses já conseguiram chegar a um acordo sobre o limite territorial. Segundo o deputado estadual Antônio Félix (PPS), presidente da Cet, outros 18 estão caminhando para um ainda falta entendimento entre gestores de 41 cidades.
Hoje, houve mais uma reunião entre os integrantes da comissão, que é formada por representantes do IBGE e das prefeituras. O problema maior, segundo Félix, é provocado pela falta de consenso entre os municípios na época de sua criação. “De 1996 para cá, foram efetivados mais de 90 cidades e os limites não foram bem definidos, pois não levaram em conta a vontade da população, a prestação de serviços ou a proximidade com a sede da Prefeitura”, disse o parlamentar.
Há municípios em que as comunidades preferem utilizar serviços como postos de saúde e escolas municipais de outro município, porque uma questão de proximidade ou até qualidade dos serviços e isso gera conflito.
Como conseqüência, enquanto um prefeito reconhece uma comunidade como sendo de seu município, outro gestor também reconhece, o que gera conflito, porque a inclusão ou exclusão de uma comunidade altera a população estimada pelo IBGE e que é levada em consideração pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer o repasse do Fundo de Participação do Município (FPM).
Os municípios que chegaram a acordo foram Paulistana, Pedro Laurentino, Acauã, Bela Vista do Piauí, Jaicós, Caridade do Piauí, Belém do Piauí, Vila Nova do Piauí, São Miguel da Baixa Grande e Picos.
