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Exigência de estação de tratamento de esgotos inviabiliza projetos de habitação no Piauí

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Casas populares – Foto: Ilustração

Por Rita Lúcia

O diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros, está preocupado com a decisão, em caráter liminar, do Tribunal Regional Federal, 3ª Regional, que suspende aplicação de recursos na construção de habitações populares que não sejam equipadas com sistema de esgotamento sanitário. A decisão da Justiça Federal (TRF-3) proíbe a Caixa de financiar conjuntos habitacionais em todo o Brasil com recursos do FGTS, sem estação de tratamento de esgoto. No Piauí, cerca de 2 mil unidades habitacionais que estão sendo construídas com esses recursos serão prejudicadas.

“Por conta disso os presidentes da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), Mounir Chaowiche e Carlos Marun, do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, estão vendo medidas legais para revogar essa decisão que obriga a construção de estação de tratamento de esgoto nos empreendimentos habitacionais. “Essa situação está paralisando a aprovação de novos empreendimentos para a população de baixa renda”, declara Gilberto Medeiros. O diretor geral da ADH explica que hoje o FGTS é a principal fonte de recursos que financia e subsidia moradia para a população de baixa renda. “ Essa decisão judicial é injusta com a população mais carente, porque vai atingir diretamente os empreendimentos para a população mais pobre, aqui no Piauí nossos municípios contam no máximo com a fossa séptica. Como vamos exigir Estação de Tratamento de Esgotos?”, questiona. Gilberto Medeiros enumera alguns prejuízos que a medida vai causar.

· Inviabiliza o financiamento de obras

· A maioria dos municípios brasileiros não possui redes de coleta de esgoto

· Penaliza somente os mais pobres

· Ignora a realidade brasileira

· Paralisa a tramitação de centenas de projetos para serem aprovados.

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