Novo Código Eleitoral barra Sergio Moro nas eleições de 2022
- A deputada Margarete Coelho inseriu no novo Código Eleitoral uma quarentena de cinco anos para magistrados e promotores que desejam se candidatar, medida protocolada na Câmara em 25 de agosto de 2021.
- O dispositivo inviabiliza a candidatura de Sergio Moro ao Palácio do Planalto em 2022, visto que sua exoneração da magistratura ocorreu em novembro de 2018, estendendo o impedimento legal até o ano de 2023.
- O projeto de 371 páginas enfrenta críticas por esvaziar competências do Tribunal Superior Eleitoral e limitar a moderação de conteúdos em plataformas digitais, sendo apontado por parlamentares como uma manobra política contra figuras específicas.
A proposta do novo Código Eleitoral, elaborada pela deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI), incluiu de última hora um dispositivo que pode barrar qualquer pretensão eleitoral do ex-juiz Sergio Moro e afastá-lo da disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.
A última redação do texto, protocolada nesta quarta-feira, 25, na Câmara dos Deputados, prevê que juízes e promotores ficam impedidos de se candidatar até cinco anos depois de deixar o cargo. O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor.
Exoneração do cargo
Moro pediu a exoneração do cargo de juiz federal em novembro de 2018 para assumir o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública do presidente Jair Bolsonaro. Pelo prazo fixado por Margarete, a quarentena do ex-juiz da Lava Jato só termina em 2023, o que inviabilizaria qualquer candidatura dele no pleito do próximo ano.
Segundo aliados de Margarete, o veto foi uma demanda de partidos de centro. A medida atingiria não apenas Moro, mas também delegados e promotores que possam atrair holofotes para se cacifar politicamente.
Ex-juiz Sergio Moro Foto: Sérgio Lima/Poder360
Projeto tem 371 páginas
O projeto de lei complementar, que reúne 371 páginas e traz 905 artigos que atingem a legislação eleitoral, já havia provocado controvérsia por conta de outros pontos, ao esvaziar as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitir a contratação de auditorias privadas para analisar a prestação de contas de candidatos — e impedir que plataformas digitais excluam as contas de candidatos durante o período de campanha.
O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, criticou a medida. “Enquanto enfraquece a Lei da Ficha Limpa e briga para aumentar o fundão eleitoral, a Câmara tenta impedir, a toque de caixa, candidaturas de juízes e promotores. A tentativa de retroagir a lei tem como único objetivo atingir o ex-juiz Sergio Moro. Por que a Câmara não coloca em votação o fim do foro privilegiado e a volta da prisão em segunda instância? Com certeza, essas pautas são de interesse máximo da população porque inibem a corrupção”, afirmou o senador.
Meio Norte
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