Só existem duas opções para o não pagamento do piso dos professores, pelos governadores e prefeitos: falta de recursos ou falta de vontade. Quem não paga porque não quer, estes devem se entender diretamente com os professores, os alunos e as suas famílias. Quem não paga porque não pode, é só recorrer ao governo federal e pedir uma complementação de recursos.
A suplementação do piso pode ser solicitada com base em portaria do Ministério da Educação que aprovou resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.
Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério.
O que governadores e prefeitos devem fazer para ter acesso aos recursos para complementação do piso? Eles precisam dar, basicamente, apenas cinco passos: 1) aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino; 2) preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope); 3) cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino; 4) dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica; e 5) demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.
Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores. Se não podem pagar o piso, o que o Governo do Piauí e dezenas de municípios piauienses estão fazendo que ainda não bateram à porta do Ministério da Educação? Por acaso, eles não têm como demonstrar ao governo federal sua incapacidade financeira?
Zózimo Tavares – Diário do Povo
