Sinte vai recorrer ao STF para garantir pagamento do piso
Os trabalhadores em Educação no Piauí em greve desde o dia 28 de fevereiro reuniram-se com representantes do governo estadual. O secretário de Educação Átila Lira participou da reunião.
Diretores do sindicato dizem terem ficado surpresos, “pois o secretário de Administração, Paulo Ivan apresentou uma proposta na qual pretende acabar com a gratificação de regência da categoria, uma conquista antiga”.
“O Governo quer incorporar a gratificação transformando-a em vencimento para que ela complemente o piso nacional que era para ser pago desde o inicio do ano, disse Odeni de Jesus, presidente do Sinte-PI
Segundo ela, o Governo retrocede, “pois a idéia além de imoral, sequer será analisada pela categoria que fará uma assembléia geral amanhã a partir das 9 horas no Teatro de Arena. Com isto, é tido como praticamente certo que a greve geral vai continuar”, argumenta.
Disse ainda que os demais representantes da categoria que vieram de outras cidades “ficaram frustrados quando o secretário de Administração, sacou do bolso uma proposta de projeto a ser encaminhado a Assembleia Legislativa para sacramentar a idéia de absorver a gratificação de regência ou a gratificação de gestão de sistema e terá o seu valor estabelecido de acordo com a jornada e de titulação”.
O advogado Geovane Machado, da assessoria jurídica do SINTE-PI, disse que a proposta do Governo é inconstitucional, pois o Supremo Tribunal Federal proibiu que os vencimentos de um trabalhador sejam anexados e transformados em salários base ou piso. E a Constituição Federal proíbe redução Salarial.
Com informações do Acesse Piauí
