Comarca de Bocaina poderá ser extinta
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí vota hoje (11) projeto que visa a extinção de 37 comarcas do Piauí. A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça para otimizar recursos do judiciário fechando as varas que são praticamente ociosas pela baixa demanda e até falta de estrutura para atender à população. As unidades extintas seriam agregadas às comarcas de cidades maiores, que possuem mais estrutura.
Na região de Picos as comarcas de Bocaina, Ipiranga, Francisco Santos, Itainópolis e Isaías Coelho poderão ser agregadas. De acordo com a proposta do Tribunal de Justiça do Piauí, ambas não preenchem os requisitos mínimos para funcionamento, o que estão gerando custos ao tribunal, além de não terem juízes titulares.
O presidente do TJ, Erivan Lopes, argumenta que a proposta vai trazer mais benefícios aos usuários, pois há várias comarcas que sequer tem juízes titulares e ainda recebem menos de 417 processos por ano, enquanto que outras movimentam seis mil processos no mesmo período. “Em Curimatá, por exemplo, a comarca está em juiz há 12 anos. De que adianta existir uma unidade dessa? Em Redenção do Gurgueia, em 14 anos, só tivemos um juiz titular por um ano e dois meses. Então, é melhor nós agregarmos essas unidades judiciários e botarmos um juiz com servidores todos os dias da semana, e com condições de atendimento”, justifica Lopes.
A medida é polêmica porque enfrenta resistência de prefeitos. Eles reclamam que a população desses municípios será muito prejudicada. O prefeito de Itainópolis, Paulo Lopes, argumenta que a comarca de seu município há 30 anos funciona prestando relevantes serviços a sociedade. “Somos contra a agregação da Comarca de Itainópolis. A população terá dificuldade de acesso à justiça”, destaca o prefeito.
“Quem sofrerá mais são as pessoas mais necessitadas economicamente, pois as despesas com deslocamento são elevadas, insuportáveis para os mais pobres. O argumento de que existem comarcas com poucos processos, que geram prejuízo financeiro não cabe nesse pleito, pois na verdade desempenham a função de promover a justiça à sociedade, de maneira próxima e acessível”, destaca Arinaldo Leal, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM). Na semana passada, a entidade reuniu-se com Erivan Lopes para discutir o assunto.
Com informações do Jornal O Dia
